O marketplace chinês AliExpress iniciou neste domingo, 15, com a isenção do Imposto de Importação em vendas de até US$ 50. A ação é resultado da adesão ao programa do Governo Federal Remessa Conforme.Assim, os usuários não precisarão mais pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, que passou a ser cobrado de todas as compras desde o último mês de agosto.

As regras foram formuladas pela Receita Federal. A medida modifica o sistema de taxação de compras online em lojas estrangeiras.

As regras agora aplicadas ao AliExpress, empresa do Alibaba International Digital Commerce Group, não valem para todos os marketplaces similares, somente aos que buscarem o governo e se voluntariarem a integrar ao Remessa Conforme.De acordo com o programa, as compras dentro do limite estipulado terão apenas a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor final da encomenda.Assim, será cobrado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% sobre o valor total da venda.

Também estão participando do programa os marketplaces Amazon, Shopee e Shein. As empresas que aderirem ao programa se comprometem a informar na própria plataforma, no processo de escolha dos produtos e na hora de fechar a compra o valor dos impostos e a informação de que compras abaixo de US$ 50 não terão a taxação de importação.Segundo a Receita, a medida deve contribuir inclusive para a redução do tempo de espera pelas mercadorias, tornando a entrega mais rápida.

Fonte: O POVO